Termos de utilização

O que é este serviço

A Better Choice é um serviço gratuito para sondagens por ordem de preferência. Quem cria uma sondagem partilha-a através da sua ligação; qualquer pessoa que conheça a ligação pode abrir a sondagem e votar. Não existem contas de utilizador nem um diretório público de sondagens.

O serviço é disponibilizado como projeto privado, sem garantia. Não há direito à disponibilidade, não há promessa de funcionamento ininterrupto nem tempo de resposta garantido. Manutenções, falhas, alterações às funcionalidades, bem como a descontinuação temporária ou definitiva do serviço, são possíveis a qualquer momento. Os resultados importantes para si devem, por isso, ser guardados do seu lado.

Âmbito de utilização

A utilização é gratuita para particulares e para fins pessoais não comerciais. Isso inclui expressamente o caso de uma pessoa utilizar o serviço por iniciativa própria em contexto profissional — por exemplo, para acertar em equipa uma data, um nome ou uma ordem de preferência.

É diferente quando uma empresa ou uma organização adota o serviço enquanto tal: uma introdução oficial, a utilização sob a própria identidade ou marca, a integração nos próprios sistemas, bem como qualquer utilização que exija garantias de disponibilidade, apoio ou tratamento de dados, pressupõem um acordo prévio com o operador.

Isto não é um obstáculo, mas um convite: empresas e organizações são expressamente bem-vindas. Basta uma mensagem curta e encontraremos um acordo adequado — contact@abetterchoice.eu

Regras para conteúdos

Pelos conteúdos de uma sondagem — título, descrição e opções de resposta — é exclusivamente responsável quem os publicou. O operador não verifica os conteúdos previamente.

Não são permitidos, em particular:

• conteúdos que violem a lei aplicável — por exemplo, conteúdos criminosos, prejudiciais para menores ou de incitamento ao ódio
• conteúdos insultuosos, difamatórios, ameaçadores ou de assédio
• conteúdos que violem direitos de terceiros, em particular direitos de autor, de marca e de personalidade
• dados pessoais de terceiros publicados sem o seu consentimento
• a utilização de meios automatizados que perturbem o funcionamento ou falseiem os resultados das votações

Moderação e remoção de conteúdos

As sondagens que violem estas regras são removidas pelo operador. Em casos graves ou repetidos, o acesso ao serviço pode ser bloqueado.

Nota sobre a moderação nos termos do artigo 14.º do DSA (Regulamento (UE) 2022/2065): não há seleção, recomendação ou priorização algorítmica de conteúdos — o serviço não lista sondagens nem sugere nenhuma. A moderação é exclusivamente manual e caso a caso, ou seja, na sequência de uma denúncia ou de uma ordem das autoridades; não são utilizadas ferramentas automatizadas de deteção de conteúdos. As decisões são tomadas pessoalmente pelo operador, após análise do caso concreto e tendo em conta a proporcionalidade.

Denunciar uma violação

Os conteúdos que violem estas regras podem ser denunciados a qualquer momento, informalmente, por e-mail: report@abetterchoice.eu

São úteis a ligação da sondagem em causa e uma breve descrição da violação. Todas as denúncias são analisadas; quem apresenta uma denúncia é informado do resultado, se o desejar.

Responsabilidade

O operador responde sem limitações por dolo e negligência grosseira, bem como por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde. Em caso de negligência simples, responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais — ou seja, das obrigações cujo cumprimento é indispensável à utilização correta do serviço e em cujo respeito se pode legitimamente confiar — e a sua responsabilidade fica então limitada ao dano tipicamente previsível. De resto, a responsabilidade é excluída. Mantém-se inalterada a responsabilidade nos termos da lei alemã da responsabilidade do produtor (Produkthaftungsgesetz).

O operador não é responsável pelos conteúdos criados pelos utilizadores; mantêm-se inalteradas as isenções de responsabilidade dos artigos 4.º a 6.º do DSA.